Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2023 para Procurador Jurídico

por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.

na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2º , do artigo 312. 

somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.

o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo. 

a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.