Questões Prefeitura de Piracicaba - SP 2023 para Procurador Jurídico

Q2211788

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211788 Direito Tributário

No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar que

sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

responsável tributário é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

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