Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindamonhangaba - SP 2023 para Ouvidor de Saúde

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Q2184630 Direito do Consumidor
Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2184632 Direito do Consumidor
O Procon é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e tem o papel de proteger e defender o direito do consumidor e seus interesses.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir.
O Procon é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e tem o papel de proteger e defender o direito do consumidor e seus interesses na esfera_________________ . Trata-se de um órgão________________ , é considerado um canal alternativo para a solução de conflitos decorrentes da relação de consumo, e tem a incumbência de aplicar punições_______________________ .

Alternativas
Respostas
1: A
2: C