Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindamonhangaba - SP 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

os certificados de conformidade, emitidos por organismos estrangeiros, serão reconhecidos, para fins de avaliação dos Equipamentos de Proteção Individual, desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

as amostras apreendidas pela auditoria-fiscal serão encaminhadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, ao laboratório de ensaio da Fundacentro ou laboratório por ela acreditado, que reúna as condições necessárias para verificação da manutenção das condições originárias do equipamento.

os EPI submetidos à avaliação compulsória no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que devem ser avaliados por meio de organismos de certificação de produtos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, devem possuir Regulamento de Avaliação de Conformidade próprios.

o relatório de ensaio do equipamento conjugado formado por capuz tipo carrasco com lente e capacete para proteção contra agentes térmicos provenientes do arco elétrico deve conter o nome do fabricante do capacete, o nome do fabricante da lente e o nome do fabricante do tecido, acompanhado do respectivo valor de resistência ao arco elétrico.

o relatório de ensaio quanto ao desempenho do equipamento, emitido em nome do fabricante da vestimenta de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico), deve conter o tipo (tecido ou não tecido), a composição, a gramatura, a espessura, a porosidade, permeabilidade e o coeficiente de elasticidade do tecido.

os dados revelam aumento nos acidentes de trabalho em todo o país em comparação aos dados de 2020, sendo que em 2021, o total de acidentes foi de 536.174, aumentou de 15,11% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 465.772 ocorrências.

a retração da economia do País durante a pandemia levou a uma redução na comunicação de acidentes de trabalho típicos, pois em 2021, esse tipo de acidente de trabalho somou 322.903 eventos que, no ano anterior tinha sido igual a 394.393 casos.

ao analisar os números relativos às consequências dos acidentes de trabalho, observa-se que no triênio de 2019 a 2021, ocorreu um aumento paulatino do número de acidentes com afastamentos superiores a 15 dias, contrariando expectativa do INSS.

há suspeitas que muitos adoecimentos dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, que contraíram doença relacionada ao trabalho nos anos de 2020 e 2021, não foram registrados, pois o número de doenças registrado nesse período reduziu em cerca de 30%.

o aumento nos registros com Comunicação de Acidente de Trabalho, em 2021, foi de 47,49%, atingindo 464.967 registros, incluindo acidentes típicos, de trajeto e doenças, contra 315.253 do ano de 2020; já os acidentes sem a Comunicação tiveram aumento de 11,37%, com 71.207 registros 2021, contra 63.937 do ano anterior.

o empregador deverá manter, em relação aos seus empregados que recebem adicional de insalubridade, documentação comprobatória da prestação de serviço em condições especiais de trabalho na forma de Perfil Profissional Previdenciário – PPP, imprescindível à solicitação de aposentadoria especial. 

na impossibilidade de emissão do Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho – LTCAT, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP deverá ser acompanhado dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador, assim como de relatórios de avaliações ambientais ou do PPRA, para fins comprobatórios. 

o Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade, entre outras, a de comprovar as condições para habilitação ao benefício de aposentadoria especial e de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em exames médicos periódicos realizados pela empresa, sob a responsabilidade técnica de médico do trabalho ou do coordenador do SESMT nos termos da legislação trabalhista. 

o Perfil Profissiográfico de Prevenção – PPP, importante histórico laboral do trabalhador, vem provendo os sindicatos representativos de trabalhadores de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social e a outros órgãos públicos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.