Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão

A Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas. 

A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.

Na vigência da atual Lei Anti-Drogas (n^o 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.

A guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.

A descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.