Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Escrivão

São tipos penais autônomos do crime de estelionato, processáveis por ação penal pública incondicionada.

O estelionato praticado mediando fraude eletrônica é punido de forma aumentada, já que a fraude eletrônica enseja causa de aumento ao crime de estelionato. 

O estelionato praticado contra idoso ou vulnerável é processável por ação penal pública incondicionada.

O estelionato praticado mediante fraude eletrônica exige que as informações obtidas por fraude eletrônica sejam fornecidas pela própria vítima, através de contato telefônico, correio eletrônico ou mensagem por aplicativos. 

O estelionato contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso, é punido de forma aumentada, podendo chegar ao dobro da pena do crime de estelionato.