Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Delegado de Polícia
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Q2312852
Direito Administrativo
Considere que João trabalha em uma delegacia e, em
situação de urgência, determinou que fossem adquiridos
colchões para presos que estavam lá custodiados. A contratação foi celebrada de forma verbal e não foi precedida de processo de licitação ou de contratação direta.
Não há elementos para atestar que o contratado estava
de boa-fé, e ficou comprovado que parte da execução
do contrato foi subcontratada a terceiro, sem que tenha
havido a concordância da Administração. Com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que