Questões de Concurso Público AresPCJ - SP 2023 para Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária

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Q3554873
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554873 Direito Administrativo
Acerca dos Consórcios Públicos, previstos na Lei nº 11.107/05, afirma-se que:  
Alternativas
Q3554874
Direito Administrativo Serviços Públicos , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554874 Direito Administrativo
No que pertine à Lei nº 8987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelece-se que: 
Alternativas
Q3554878
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554878 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão pelas obrigações remanescentes: 
Alternativas
Q3554879
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554879 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.079/04, em relação a contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modalidade: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
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