Questões de Concurso Público UNESP 2022 para Bibliotecário

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é