Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
que o exercício de trabalho em condições insalubres,
acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo
Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio
e mínimo, considerado o salário mínimo da região, respectivamente de