Questões TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2372031

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372031 Direito Notarial e Registral

Paulo e Roberta vivem em união estável e pretendem convertê-la em casamento. Nesse caso,

o processo de habilitação segue rito diverso daquele previsto para o casamento, sendo dispensável a publicação de editais.

a lavratura do assento de casamento independe da autorização do Juiz Corregedor Permanente, porém exige o ato da celebração do matrimônio.

não constará do assento de casamento a data do início ou período de duração da união estável, salvo nas hipóteses em que houver reconhecimento judicial dessa data ou período.

o falecimento de um deles no curso do processo de habilitação, mesmo estando em termos o pedido, impede a lavratura do assento de conversão da união estável em casamento.

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Q2372036

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372036 Direito Notarial e Registral

Sobre as averbações e anotações praticadas pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, é correto afirmar que

a dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbados nos assentos de nascimento dos cônjuges.

no livro de nascimento será anotada a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

o óbito deverá ser averbado nos assentos de casamento e nascimento.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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