Questões TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2372045

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372045 Direito Constitucional

Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

autorizar a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República nos casos em que essa ausência excede a quinze dias.

aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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