Questões de Concurso Público TJ-RJ 2022 para Juiz Leigo

Para ser de adesão, todos os contratos devem ter suas cláusulas exclusivamente aprovadas por uma autoridade competente.

A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será igual ou inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.