Questões de Concurso Público PRUDENCO 2022 para Advogado Pleno

a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

a citação por edital é cabível preferencialmente nas ações ajuizadas contra pessoas jurídicas de direito público.

é possível substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, para retificação de erro material quanto à identificação do sujeito passivo.

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício pelo juízo.

a decadência ocorrida antes da propositura da ação deve ser reconhecida de ofício pelo contribuinte.