Questões de Concurso Público PC-SP 2022 para Médico Legista
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Q1955332
Direito Penal
A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto
criminal da violação à dignidade, a violência sexual é
bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço
doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei
nas situações de violência sexual, temos que
Q1955335
Direito Penal
No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são
o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca
dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial
a este relacionada, é correto afirmar que