A Lei n° 11.705 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sofreu sua última modificação em 2016. Segundo os ditames dessa Lei, a quantidade máxima de álcool etílico, que exibida no teste do etilômetro, isenta o motorista de sanções, é de 0,04 mg/L, uma vez que esta é a margem de tolerância estabelecida pelo INMETRO.
Considerando essa informação, diante de um valor igual ou superior a 0,01 mg/L, já descontado o limite de tolerância, estará o motorista sujeito a sanções administrativas quando submetido ao etilômetro, a partir do seguinte valor apresentado: