Questões de Concurso Público HORTOPREV - SP 2022 para Assessor Jurídico

as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo retido, devem ser suscitadas em preliminar de apelação.

será interposta por petição dirigida ao juízo ad quem. 

o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, se o apelado interpuser apelação adesiva.

terá efeito suspensivo, quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.

o pedido de concessão de efeito suspensivo, quando for o caso, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e a sua distribuição.