Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho

não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho. 

se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima. 

no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal. 

a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações

entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.

as comunicações relativas a acidentes de trajeto têm tramitação específica na estrutura do INSS, de maneira que, para subsidiar essa opção, devem ser acompanhadas das informações constantes dos boletins de atendimento médico ou dos boletins policiais da ocorrência.

sua emissão por meio digital implicará entrega de cópia para: Agência Regional do INSS; Divisão de Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sistema Único de Saúde e representação sindical da categoria profissional da vítima.

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

na inacessibilidade manifesta de mídia eletrônica para utilização do sistema digital da Previdência Social, poderá ser usado, excepcionalmente, o preenchimento do formulário impresso da comunicação e postagem pelo serviço de correios, cujo comprovante de despacho deverá ser mantido para fins de fiscalização.

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o dia de emissão do Atestado de Saúde Ocupacional com o agravo.