Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho

“frente” de trabalho refere-se ao local no qual são executados os trabalhos, sendo que obra se relaciona com todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, desmontagem, manutenção ou reforma e demolição.

“organização” significa pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos, e inclui, entre outros, empregador, tomador de serviços, empresa, empreendedor individual, produtor rural, companhia, instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.

“setor de serviço” corresponde à menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento; e “colaborador” reporta-se à pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.

“canteiro de obra” significa a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma, instalações, montagens, desmontagens e atividades correlatas de uma obra.

“estabelecimento” é o termo usado para definir o local privado, edificado, imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades gerando emprego, em caráter permanente, em busca de lucro.

a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para estimular, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, a proposição de portarias e outros diplomas legais de caráter interministerial em assuntos da segurança e saúde no trabalho que sejam transversais às diversas pastas da administração pública federal.

cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, fiscalizar os preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, contra a atuação dos auditores fiscais do trabalho.

é atribuição do empregador, entre outros, implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e IV. adoção de medidas de proteção individual. 

cabe ao trabalhador: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras; c) colaborar com a aplicação das Normas Regulamentadoras; d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador e estimular seus pares a praticar o comportamento seguro no trabalho.

o trabalhador deverá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico, sendo que, uma vez comprovada pelo empregador a situação, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não forem tomadas as medidas corretivas.