Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Q2027198
Direito Civil
Um supermercado era vizinho lindeiro de um terreno
vazio e, aparentemente, abandonado, com área de
300 m2
. O administrador do supermercado, informalmente, começou a utilizar o terreno vazio como estacionamento do supermercado. Construiu uma pequena edificação, fez o piso de cimento de toda a área, uma guarita,
um portão de entrada e colocou indicações de que o local era estacionamento do supermercado. O uso do terreno como estacionamento se prolongou por 11 (onze)
anos. Aconselhado por um advogado, o supermercado
ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de
propriedade do terreno. No curso da ação de usucapião,
descobriu-se que se tratava de um bem dominical de propriedade do Estado da Paraíba. Acerca da situação apresentada, tendo em vista a jurisprudência sumulada dos
Tribunais Superiores e o direito positivo vigente, assinale
a alternativa correta.
Q2027200
Direito Civil
José adquiriu a propriedade de um terreno sem edificações.
Entretanto, José notou que no terreno vizinho havia uma
construção, em que uma janela incidia sobre a linha divisória
do seu terreno que distanciava em 1 (um) metro do seu terreno. Também havia um janela perpendicular que distanciava em setenta e cinco centímetros do terreno de José. Por
fim, havia também na edificação do terreno vizinho ao de
José várias aberturas para luz, com dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento, construídas a mais de dois
metros do piso, a uma distancia de 1 (um) metro. Em razão
dos fatos apresentadas, pode-se corretamente afirmar que