Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado

O dano moral coletivo pressupõe ter havido prévia afetação a patrimônio ou higidez psicofísica individual. 

O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se necessária a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral. 

O dano moral coletivo ocorre nos casos em que a conduta antijurídica afetar interesses fundamentais, coletivos ou individuais, mediante conduta grave, altamente reprovável. 

O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos.

No dano moral coletivo, a indenização tem caráter sancionatório e é destinada às vítimas do evento danoso.