Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado

A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.