Questões de Concurso Público Câmara de Orlândia - SP 2022 para Procurador Jurídico

O juiz deve determinar a emenda na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.

Não é possível ao autor propor reconvenção da reconvenção apresentada pelo réu reconvinte.

O réu reconvinte poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu reconvido.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

Na reconvenção, o pedido deverá ser determinado, não sendo lícito ao réu reconvinte formular pedido genérico mesmo quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.