Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Escrevente Técnico Judiciário

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. 

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.