Perseu cometeu ato de improbidade que causou lesão ao
patrimônio público e lhe propiciou enriquecimento ilícito.
Narciso, que é a autoridade responsável para a apuração
da referida conduta, com fundamento na Lei nº 8.429/92,
procedeu à abertura do inquérito cabível no caso.
Nessa situação hipotética, caberá a Narciso representar
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.429/92, na hipótese de funcionário público que cometeu ato de improbidade administrativo, ensejando seu enriquecimento ilícito pessoal, devidamente comprovado pelo competente
processo administrativo, mas que veio a falecer antes de
ressarcir os cofres públicos, é correto afirmar que o seu
sucessor
Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade,
atentando contra os princípios da Administração Pública.
Essa conduta de Astrid, nos moldes da Lei nº 8.429/92,
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