Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariúna - SP 2021 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

não é mais obrigatória a comunicação, ao INSS, do acidente de trajeto, que é aquele sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado.

de acordo com a legislação vigente, se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

para fins previdenciários, se considera acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 

em conformidade com a NBR 14.280, norma brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo e traumático, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. 

na identificação das causas do acidente é importante a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater- -se às causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente para identificar os fatores proximais do evento e conceber melhorias nas condições de trabalho que ensejaram o acidente.

Perfil Profissiográfico Personalizado, que deverá trazer as demonstrações de eventuais exposições a agentes ambientais, de acordo com o disposto nas Instruções Normativas do INSS, assim como os Atestados de Saúde Ocupacional dos respectivos períodos trabalhados em condições especiais.

Perfil Padrão Previdenciário, que tem como objetivos, para a empresa, comprovar a elegibilidade do trabalhador para requerer a aposentadoria especial, além de sua possível responsabilidade em eventual adoecimento do trabalhador por falha no controle da exposição ocupacional a agentes insalubres.

Perfil Previdenciário de Prevenção, que deverá ser mantido atualizado pelo empregador, trazer documentação comprobatória das atividades desenvolvidas pelo trabalhador, cuja cópia deverá ser fornecida ao sindicato representativo da categoria profissional, por ocasião da homologação de eventual rescisão de contrato.

Perfil Previdenciário Profissional, que é exigido para os trabalhadores que desenvolvem suas atividades profissionais em ambientes com presença de agentes insalubres inscritos em banco de dados e avaliados pela vigilância sanitária e epidemiológica do Ministério da Saúde.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos e à veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.