Questões de Concurso Público Valiprev - SP 2020 para Assistente Social

O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. A adesão ao Programa se realiza a partir de critérios de inserção e as condicionalidades de permanência são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. O desligamento do Programa pode ser voluntário, por falta de atualização cadastral, por melhoria da renda ou por descumprimento das condicionalidades nas áreas de

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. O Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida estão entre aqueles que as instâncias governamentais utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários. O CadÚnico é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre as instâncias governamentais. O repasse de recursos federais aos estados e municípios para apoio das atividades do Programa tem por base o