A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:

No que concerne à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, é correto afirmar que, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, a referida declaração