A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da
Lei n° 8.666/93 e do Decreto Federal n° 9.412/18, é correto afirmar que deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
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Resposta:
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No que concerne à apresentação da declaração de bens
e valores que compõem o patrimônio privado do agente
público, é correto afirmar que, nos termos da Lei Federal
n° 8.429/92, a referida declaração