Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2020 para Professor de Educação Básica I

A Lei municipal n^o 4.599/1994, alterada pela Lei municipal no 8.119/2007, que Estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba define que a jornada de trabalho do professor de Educação Básica I (PEB I) é constituída de horas-aula e horas de trabalho pedagógico – (HTP). De acordo com o artigo 29, nas unidades de educação básica, os ocupantes de cargo ou de função especial de docente ficarão, entre outras, sujeitos à seguinte jornada semanal de trabalho:

O Decreto Municipal n^o 22.120/2015, que dispõe sobre a regulamentação de estágio probatório, determina, em seu artigo 2^o (segundo):