Questões Prefeitura de Morro Agudo - SP 2020 para Analista Legislativo

Q1615974

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615974 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

caráter regional.

igualdade do número de candidaturas de homens e mulheres.

proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

prestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.

atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.

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