Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Engenheiro Sanitarista

municípios com mais de 300000 (trezentos mil) habitantes e que possuam Conselho Municipal de Meio Ambiente e pelo menos 5 (cinco) profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em áreas relacionadas ao licenciamento ambiental, podem realizar o licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de ALTO impacto ambiental.

para o exercício do licenciamento ambiental de atividades com ALTO impacto ambiental, o município deverá ter as secretarias de meio ambiente, planejamento e obras, além de corpo técnico com, pelo menos, 01 (um) profissional habilitado para análise de cada um dos meios (físico, biótico e socioeconômico).

para realizar o licenciamento ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja classificado como ALTO, o município deverá possuir equipe técnica multidisciplinar própria formada por, no mínimo, 10 (dez) profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em áreas relacionadas ao licenciamento ambiental.

para o exercício do licenciamento ambiental de atividades com ALTO impacto ambiental, o Município deverá ter histórico de funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente superior a 2 (dois) anos.

empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, como é o caso dos cemitérios, mesmo os localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo e nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs do Estado de São Paulo, são licenciáveis pelo município.

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é documento necessário para solicitar a Licença de Operação.

o Estudo Ambiental Simplificado é o mais indicado para os casos de obras hidráulicas de saneamento, como adutoras de água e sistemas de esgotamento sanitários.

empreendimentos imobiliários sujeitos a análise do GRAPROHAB precisam promover o EIA/RIMA como condicionante para a obtenção da licença de instalação.

o Relatório de Análise Conjunta é o instrumento adequado para solicitar a Licença Prévia para casos de empreendimentos de impactos múltiplos.

o Relatório Ambiental Preliminar pode ser produzido para solicitar a Licença Prévia.