Questões Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Analista - Direito - Gestão Pública

Q1790603

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |

Q1790603 Direito Ambiental

Ao cuidar dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n° 6.938/81 os disciplina em seu artigo 2° . Há autores que afirmam que cuida-se muito mais de instrumentos que de princípios, uma vez que consistem em medidas de competência governamental, importantes para assegurar a efetividade da implantação da Política Nacional do Meio Ambiente”. Dentre os princípios, destaca-se:

planejamento e avaliação do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

compatibilização do desenvolvimento econômico- -social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização e disponibilidade sustentáveis.

garantia da prestação de informações periódicas relativas ao meio ambiente.

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