Questões Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Analista - Direito - Gestão Pública

Q1790604

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |

Q1790604 Direito Constitucional

A água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse respeito, afirma-se que

são bens dos Estados os lagos e rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

ao domínio dos Municípios cabem as águas particulares.

ao Distrito Federal caberá, por analogia, os potenciais de energia hidráulica

ao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.

a Constituição Federal de 1988 atribuiu à União e aos Estados a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

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