Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Analista - Ciências Sociais - Gestão Pública

O conceito de “vulnerabilidade social” tem se tornado cada vez mais presente em estudos que guiam a implementação de políticas públicas. Tais estudos enfatizam a relação entre vulnerabilidade e violência. Por exemplo, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério da Economia, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%”. (Acessível em http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2019/06/Atlas-da-Violencia-2019 _05jun_vers%C3%A3o-coletiva.pdf, p. 38)
Tendo como suporte as colocações do texto, é correto afirmar que a

“Para que um fenômeno seja encarado e descrito como um problema social, torna-se necessário que três condições estejam presentes:
•  Primeiramente, é necessário que certas transformações tenham acontecido dentro da sociedade, transformações essas que afetem diretamente a vida dos indivíduos; •  Em segundo lugar, esse problema precisa ser sentido como um ‘problema’ por pelo menos uma parte da população, e que seja socialmente identificada com determinadas situações ou categorias sociais. O problema deve se tornar ‘digno de atenção’, o que sugere que os grupos sociais ajam de modo a produzir na sociedade uma percepção do problema, ou seja, que existam setores dessa sociedade que pretendam agir sobre o problema; •  Por último, um trabalho de institucionalização, ou seja, que sobre esse problema sejam produzidas interpretações oficiais, que o caracterizem como ‘problema’”. (Porto, Gabriela. Diferença entre problema social e problema sociológico. (Disponível em: https://www.infoescola.com/sociologia/diferenca-entre-problema-social-e-problema-sociologico/. Adaptado)
Tendo por base o texto, é correto afirmar que

“A banalização do conceito exclusão/inclusão social vem, em primeiro plano, de seu uso como substituto dos conceitos de opressão, dominação, exploração, subordinação entre outros tantos que derivam do exame crítico da luta de classes da sociedade capitalista, como mera modernização da definição de pobre, carente, necessitado, oprimido. A relação entre exclusão/inclusão identifica a iniquidade da desigualdade. Confrontar a exclusão na sua relação com a inclusão é colocar a análise no patamar ético-político, como questão de justiça social, possibilitando a descoberta de novas identidades e dinâmicas sociais”. (Spozati, Aldaiza. A fluidez da inclusão/exclusão social. Ciência e Cultura. vol. 58, n° 4 São Paulo, Oct./Dec. 2006) Desse modo, a partir das colocações do texto, é correto afirmar que

Os direitos humanos são as proteções e liberdades básicas que cabem a cada um e cada uma de nós. Fundamentam- -se nos princípios de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo – independentemente da idade, da nacionalidade, do gênero, da raça, das crenças e das orientações pessoais. Ter direitos significa ser tratado de forma justa e tratar os demais da mesma forma, e dispor da capacidade de fazer escolhas com relação à própria vida. Esses direitos humanos básicos são universais – eles pertencem a cada um e cada uma de nós: pertencem a todas as pessoas no mundo. Eles são inalienáveis – não podem ser retirados. São também indivisíveis e interdependentes – têm a mesma importância e são inter-relacionados”. (Anistia Internacional. Introdução aos direitos humanos, p. 4. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/03 /poder-e-responsabilidade-w4r2017.pdf)
Tendo por base o texto, assinale a alternativa correta.

“Em audiência pública da Comissão de Educação que tratou da proliferação, na internet, de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre jovens, especialistas defenderam na terça-feira (06/06/2017) mudanças legislativas para permitir a retirada desse material e a responsabilização civil e criminal dos produtores desses conteúdos. Caio César Carvalho Lima, do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação, sugeriu que o Marco Civil da internet (Lei n° 12.965/14) seja alterado de modo a deixar clara a responsabilidade dos provedores em caso de conteúdo que incite práticas de risco ao usuário. ‘Não se trata de censura, mas de responsabilizar quem dissemina esses conteúdos’, disse”. (Notícias da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/515875-debate-sugeremudancas-e-combate-na-internet-a-situacoes-de-risco-para-jovens/)
Assinale a alternativa correta com o suporte das colocações do texto.