Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social

A matricialidade sociofamiliar está presente em todo o processo de operacionalização da PNAS, da proteção social básica à proteção social especial, e por essa razão o foco da política de assistência social é o fortalecimento dos vínculos familiares. Nessa perspectiva, a família, vista como provedora de cuidados, deve ser apoiada para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros. A responsabilização das famílias pela situação na qual se encontram ou o seu fortalecimento como protagonistas sociais, são direções que se contrapõem no trabalho social com esse grupo. O correto entendimento do que significa a matricialidade sociofamiliar no SUAS é condizente com a compreensão da família como

A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade de seus membros; é o lócus primário de socialização, aprendizagem e desenvolvimento de capacidades humanas. Essa qualificação da família, como principal agente da socialização, foi determinante para sua primazia na concepção e implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). No entanto, para além da centralidade da família, a PNAS estabelece a matricialidade sociofamiliar, colocando em foco suas necessidades, o que significa compreender seu momento e situação social, na perspectiva de responder a tais aspectos a partir de suas

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade singular da proteção social que desempenha as funções de gestão da proteção básica no seu território e de oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A sua função de gestão territorial compreende: a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa. Esta função viabiliza o CRAS como porta de entrada para os usuários e como unidade de referência para os serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no seu território de abrangência. A articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS e as diretrizes que norteiam a busca ativa são de responsabilidade

A formulação da Política Nacional de Assistência Social está baseada nas seguranças afiançadas por esta política. As seguranças, compreendidas como garantias sociais, devem nortear todas as ações da PNAS, para assegurar a concretização de alguns direitos sociais reconhecidos pelo Estado. São seguranças afiançadas pelo CRAS, por meio da concretização do PAIF: o convívio familiar e comunitário, o desenvolvimento da autonomia e a

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao tratar das competências do Município em relação à gestão dos Programas Bolsa Família (PBF) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), prevê a disponibilização aos CRAS, da relação de famílias dos respectivos programas, residentes em seu território de abrangência, em situação de descumprimento de condicionalidades. De acordo com o artigo 11 (parágrafo único) do referido Protocolo, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, compete ao município, em conjunto com Estado e a União, elaborar estratégias para