Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com o art. 21 da LOAS, para avaliação da continuidade das condições que lhes deram origem, o BPC deverá ser revisto a cada