Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a livre revisão contratual.

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito.

O contrato preliminar não precisa ser levado ao registro competente.