Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A existência de relação de emprego particular cessara a incapacidade dos menores, independentemente de economia própria.

Os ébrios habituais são relativamente incapazes.

Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, mediante instrumento público, desde que com a devida homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.