Uma das modalidades de licitação, obrigatória, entre
outras situações, para obra, serviço e compra de maior
valor, tem duas importantes características: a possibilidade da participação de qualquer interessado que, na fase
inicial de habilitação, comprove preencher todos os requisitos do edital; e necessidade de que o edital seja de
conhecimento de todos.
A modalidade e as duas características são, respectivamente: