Questões de Concurso Público UNIFAI 2019 para Controlador Interno

A atividade administrativa pode ser exercida mediante descentralização, que ocorre quando a própria entidade pública, por meio dos seus órgãos e agentes, desempenha as suas atribuições.

A descentralização administrativa pode ocorrer mediante delegação ou colaboração, hipótese em que se transfere a titularidade da competência administrativa para entidade pública criada por lei.

Na descentralização administrativa, em função do princípio do interesse público, forma-se uma relação de hierarquia entre a autoridade delegante e a autoridade a quem é delegada a competência administrativa.

Ocorre a desconcentração administrativa quando uma entidade pública distribui as suas atribuições no âmbito da sua própria estrutura, com o objetivo de tornar mais eficiente a execução da função pública.

Os conceitos de desconcentração e descentralização administrativa são tratados pela doutrina como sinônimos, referindo-se ambos a situação em que a Administração cria uma entidade específica para desempenhar funções públicas.