Questões de Concurso Público Transerp - SP 2019 para Técnico em Segurança do Trabalho

consideram, para fins de apuração do FAP – Fator Acidentário de Prevenção de cada empresa, os acidentes típicos e as doenças do trabalho, além daqueles acidentes ocorridos no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

incluem como tais aqueles acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

são classificados de acordo com sua gravidade e existência de vítimas, sendo considerados incidentes quando suas consequências ficarem restritas a perdas materiais e forem passíveis de recuperação pelo sistema de produção.

ocorridos na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para, pretensamente, lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito não contam com cobertura previdenciária pela responsabilidade exclusiva da vítima.

implicam severas perdas para a sociedade brasileira, que vem contabilizando prejuízos que se aproximam de 1% do PIB nacional, apenas para os custos diretos, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho.

deve ser encaminhada pelo empregador à Previdência Social, em caso de acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sendo que, em caso de morte, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas à autoridade policial.

se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, o médico ou a autoridade pública presente poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro deste instrumento junto à Previdência Social, sendo vedada a prática à entidade sindical.

referente a óbito será emitida exclusivamente para casos de falecimento imediato decorrente de acidente traumático, sendo que, por agravamento de doença profissional ou do trabalho, deverá ser registrada como CAT de reabertura.

relativa a doença, cujo nexo causal de natureza epidemiológica deverá ser objeto de avaliação preliminar da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, não implicará ao segurado o direito automático ao auxílio doença de caráter acidentário.

considerará como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.