Um dos estágios da execução da despesa orçamentária
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor,
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito. Trata-se do estágio
No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem
ser observadas pelos entes públicos, caso decidam pela
concessão. A renúncia de receita compreende
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado