Questões de Concurso Público Transerp - SP 2019 para Assistente Social

O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência Social, constituindo-se área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Compreende também a proteção social básica e especial, por meio do repasse financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados e Municípios, bem como por entidades sociais. O objetivo de tais ofertas é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer

O Brasil está envelhecendo. É crescente o número de idosos no país, indicando a necessária e urgente atenção das políticas públicas a esse segmento populacional. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é um passo importante para a concretização de programas e projetos voltados aos idosos. Conforme determina seu art. 9º, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é obrigação