Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto
afirmar que dirigir veículo sem usar lentes corretoras de
visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou
as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, é considerada infração
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Nos termos da Portaria Detran/SP 503/2009, o veículo
destinado à condução coletiva de escolares, para fins de
circulação nas vias abertas à circulação, deverá atender,
entre outros, ao seguinte requisito:
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