Questões TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q990770

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990770 Direito Civil

A respeito da cláusula penal e as arras, assinale a alternativa correta.

Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.

Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.

A parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

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