Questões TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q990716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.

O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.

A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.

Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.

Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.

O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.

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