Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677424
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tonar inviável
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, conceder-se-á