Questões TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677413 Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que

não incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.

segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.

incide também sobre a transmissão não onerosa.

segundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção