Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Fiscal de Trânsito – SMU

De acordo com a Resolução do CONTRAN n° 371/2010, vol. 1, sumário 6, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas, expressamente mencionadas no