Questões Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC

Q1047465

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |

Q1047465 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor – CDC disciplina a realização de publicidade de produtos e serviços por parte de seus fornecedores, na seguinte medida:

deve ser veiculada de forma subliminar.

não poderá ser considerada enganosa, por omissão.

é considerada enganosa, se contém informação inteira ou parcialmente inverídica ou discriminatória.

é considerada abusiva, se contiver informação exagerada sobre o produto ou serviço comercializado.

o fornecedor manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

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